Legislação Educacional - Instituto Legatus 2023 - Professor Fundamental I / Polivalente
Os Temas Transversais não são uma proposta pedagógica nova, tendo sido recomendados, inicialmente, nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), em 1996, sugerindo que as disciplinas curriculares deveriam girar em torno deles, tornando-se instrumentos de desenvolvimento da capacidade dos estudantes para pensar, compreender e manejar o mundo. Em 2017, com a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os diversos temas de grande relevância social permaneceram contemplados como assuntos transversais e integradores de uma educação que busca uma sociedade mais justa, igualitária e ética, pois elevam o trabalho educativo para além do ensino de conteúdos científicos. Comparando os documentos, um aspecto diferenciador e relevante entre eles é
a falta de qualidade dos documentos transversais propostos pela BNCC que sugerem temas dissociativos da realidade do aluno, proporcionando conhecimentos que não permitirão avanços do estudante em termos de cidadania
a desatualização dos temas propostos pela BNCC em relação aos temas sugeridos como facilitadores do desenvolvimento das competências e habilidades de criticidade aos estudantes.
a falta de apropriação de conceitos, mudanças de atitudes e procedimentos por meio dos temas transversais propostos pelos documentos em que cada estudante participará de forma dependente e passiva na construção da comunidade em que se insere.
a garantia de que o espaço escolar seja um espaço autoritário de acordo com os temas propostos pela BNCC promovendo a construção de um aluno numa prática educacional voltada para a compreensão da realidade social seletiva, acadêmica e dos direitos e responsabilidades em relação à vida pessoal individualista.
a referência nacional obrigatória para a elaboração ou adequação dos currículos e propostas pedagógicas, ampliados como Temas Contemporâneos Transversais dos Temas Transversais na BNCC, diferentemente dos PCNs, em que eles eram recomendações facultativas.
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