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CONSULPAM2023Legislação da área da saúdeEnfermeiro

Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2023 - Enfermeiro

Sobre o acesso aos serviços de saúde de que trata o decreto N.° 7.508, de 28 de junho de 2011, julgue as sentenças a seguir em V para verdadeiro e F para falso.

(__) O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela Secretaria de Saúde Municipal e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para as pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.

(__) As populações indígenas e ribeirinhas contarão com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.

(__) Os serviços de atenção hospitalar e os. ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas Portas de Entrada.

(__) Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.

Assinale a alternativa que contempla a sequência CORRETA.

F-F-V-V

V-F-V-F.

V-V-F-F.

F-V-F-V.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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