Conhecimentos Específicos - CONSULPAM 2024 - Guarda Patrimonial/Vigia/Vigilante

Constitui crime de denunciação caluniosa acusar- se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.

Se o funcionário público deixa de praticar ou retarda ato de oficio, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, está cometendo o crime de concussão.

Considera-se políticas públicas, as ações, iniciativas e programas adotados pelo estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

Considera-se população negra o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.