Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
De acordo com os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca dos remédios constitucionais, assinale CORRETAMENTE.
Será também concedido habeas data para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo judicial.
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer associação legalmente constituída.
Conceder-se-á habeas corpus sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de prerrogativas inerentes à soberania.
Conceder-se-á mandado de segurança quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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