Direito Processual Penal - FUNECE/UECE 2025 - Agente de Polícia Civil
Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. A pena para esse crime é
de detenção e multa.
de reclusão e multa.
em regime semiaberto.
em regime fechado.
restritiva de direitos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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