Conhecimentos Específicos: Assistente Social / Orientador Social - CONSULPAM 2024 - Assistente Social
Referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), estabelecido na Lei Orgânica de Assistência:
O BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, mesmo tendo condições de tê-la provida por sua família.
O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada. inclusive na condição de microempreendedor individual.
A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada.
A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência impede nova concessão do benefício.
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