Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2023 - Enfermeiro

As questões adjuntas à segurança do paciente são um grave problema de saúde pública em todo mundo, uma vez que o risco e a ocorrência de eventos adversos têm aumentado em todos os ambientes da saúde, fatos estes relacionados principalmente ao maior número de opções terapêuticas e diagnósticas. Observa-se, ainda, que mesmo em instituições de saúde mais bem estruturadas, os pacientes e familiares estão em constante risco de serem vítimas de erros e/ou eventos adversos evitáveis.

Neste contexto, como recurso para a Sistematização da Assistência de Enfermagem, além da implantação do Processo de Enfermagem, se faz necessário a adoção de medidas sistematizadas, visando a prevenção dos riscos e a segurança dos usuários dos serviços de saúde. Assinale abaixo a RDC estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que corresponde a este processo.