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Direito do Trabalho

Questão OAB 35º Exame - Direito do Trabalho

A sociedade empresária Transportes Canela Ltda., que realiza transporte rodoviário de passageiros, abriu processo seletivo para a contratação de motoristas profissionais e despachantes.

Interessados nos cargos ofertados, Sérgio se apresentou como candidato ao cargo de motorista e Bárbara, ao cargo de despachante. A sociedade exigiu de ambos a realização de exame toxicológico para detecção de drogas ilícitas como condição para a admissão.

Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a afirmativa correta.


Em hipótese alguma, o exame poderia ser feito, uma vez que viola a intimidade dos trabalhadores.

O exame pode ser feito em ambos os empregados, desde que haja prévia autorização judicial.

O exame seria válido para Sérgio por expressa previsão legal, mas seria ilegal para Bárbara.

É possível o exame em Bárbara se houver fundada desconfiança da empresa, mas, para Sérgio, não pode ser realizado.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito do Trabalho. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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