Direito Constitucional - CONSULPAM 2026 - Agente de trânsito
De acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988, para concorrer a outros cargos, o Presidente da República, deve renunciar ao respectivo mandato até:
Seis meses antes do pleito.
Sessenta dias antes do pleito.
60 dias uteis antes do pleito.
Três meses antes do pleito.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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