Direito Penal - IDIB 2024 - Guarda Municipal
O cidadão Paulo, de forma dolosa, desobedeceu a uma ordem legal dada por Mário, funcionário público municipal. Nesse caso, pode-se afirmar que
considera-se contravenção penal a conduta praticada por Paulo.
Paulo cometeu crime de prevaricação.
a conduta de Paulo não está sujeita à pena de reclusão.
Paulo não cometeu crime contra a Administração Pública.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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