Legislação Extravagante - Instituto Legatus 2024 - Agente Administrativo
O Art. 30 da Lei n.º 9.784, de 1999, estabelece que, no processo administrativo, as provas obtidas por meios ilícitos são
essenciais.
imprescindíveis.
fidedignas.
inadmissíveis.
relevantes.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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