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Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Questão OAB 35º Exame - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Maria, advogada, sente falta de confiança na relação profissional que mantém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, mas as dúvidas existentes não são dissipadas. Maria decide, então, renunciar ao mandato.  

Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o ato de renúncia ao patrocínio 

excluirá a responsabilidade de Maria por danos eventualmente causados a Pedro após dez dias da notificação, salvo se for substituída antes do término desse prazo.

obrigará Maria a depositar em juízo bens, valores e documentos que lhe hajam sido confiados e ainda estejam em seu poder.

fará cessar de imediato a responsabilidade profissional de Maria pelo acompanhamento da causa.

deverá ser feita sem menção do motivo que a determinou.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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