Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
Em conformidade com as disposições da Lei nº 10.826/2003, assinale CORRETAMENTE.
Caberá à Policia Federal autorizar. excepcionalmente, a aquisição de armas de fogo de uso restrito.
Os dados constantes do Banco Nacional de Perfis Balísticos têm caráter sigiloso.
Compete ao Comando do Exército a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil.
A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido. em todo o território nacional, é de competência do Ministério da Justiça.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →