Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - MOTORISTA
De acordo com a Lei Federal n.o 13.103, de 02 de OS direitos dos motoristas março de 2015, e profissionais, sem prejuízo de outros previstos em leis específicas, assinale a alternativa INCORRETA:
Contar, por intermédio dos sistemas privados de saúde, com atendimento profilático, terapêutico. em relação às reabilitador, especialmente enfermidades que mais os acometem.
Ter acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional. preferencialmente mediante cursos técnicos e especializados.
Se empregado, ter jornada de trabalho controlada e registrada de maneira fidedigna, ter benefício de seguro de contratação obrigatória assegurado e custeado pelo empregador, dentre outros.
Contar com serviços especializados de medicina ocupacional, prestados por entes públicos ou privados à sua escolha.
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