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CONSULPAM2024Legislação ExtravaganteMOTORISTA

Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - MOTORISTA

De acordo com a Lei Federal n.o 13.103, de 02 de OS direitos dos motoristas março de 2015, e profissionais, sem prejuízo de outros previstos em leis específicas, assinale a alternativa INCORRETA: 

Contar, por intermédio dos sistemas privados de saúde, com atendimento profilático, terapêutico. em relação às reabilitador, especialmente enfermidades que mais os acometem. 

Ter acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional. preferencialmente mediante cursos técnicos e especializados. 

Se empregado, ter jornada de trabalho controlada e registrada de maneira fidedigna, ter benefício de seguro de contratação obrigatória assegurado e custeado pelo empregador, dentre outros. 

Contar com serviços especializados de medicina ocupacional, prestados por entes públicos ou privados à sua escolha.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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