Legislação Extravagante - CONSULPAM 2023 - Guarda Municipal
Considerando o que dispõe a Lei n. 13.022/2014, analise as assertivas abaixo e, na sequência, assinale a alternativa CORRETA
A guarda municipal subordina-se ao chefe do Poder Legislativo municipal
As guardas municipais poderão ter efetivo superior a 0,4% (quadro décimos por cento) da população em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.
A estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.
Quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva, o guarda municipal será recolhido à cela comum.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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