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Direito Processual Civil - Novo Código De Processo Civil - CPC 2015

Questão OAB 34º Exame - Direito Processual Civil - Novo Código De Processo Civil - CPC 2015

Paulo é possuidor com animus domini, há 35 (trinta e cinco) anos, de apartamento situado no Município X. O referido imóvel foi adquirido da construtora do edifício mediante escritura pública, a qual não foi levada a registro, tendo havido pagamento integral do preço.

Em processo movido por credor da construtora do edifício, a qual é proprietária do bem perante o Registro de Imóveis, foi deferida a penhora do apartamento em fase de cumprimento de sentença, a qual foi averbada junto à matrícula do imóvel 6 (seis) meses após a publicação da decisão que determinou tal penhora no órgão oficial de publicações.

Na hipótese, assinale a opção que indica a medida processual cabível para a defesa dos interesses de Paulo. 

Propositura de ação de oposição, buscando se opor ao credor da construtora e à medida por ele requerida. 

Ajuizamento de embargos de terceiro, buscando atacar a medida constritiva em face do imóvel adquirido. 

Formular pedido de habilitação nos autos do processo movido pelo credor da construtora, para a defesa de seus interesses.

Interposição de agravo de instrumento em face da decisão que determinou a penhora do bem, buscando reformá-la.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Civil - Novo Código De Processo Civil - CPC 2015. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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