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Instituto Legatus2023Direito ConstitucionalAgente Administrativo

Direito Constitucional - Instituto Legatus 2023 - Agente Administrativo

Considerando o dever do Estado com a educação, disposta pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a educação básica obrigatória e gratuita será dos:

seis aos quinze anos.

três aos quatorze anos.

quatro aos dezessete anos.

seis aos quatorze anos.

seis aos quinze anos.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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