Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Enfermeiro

Definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS: federal, estadual e municipal, superando o atual processo de habilitação.

Definir de forma equívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS: federal, estadual e municipal, superando o atual processo de habilitação.

Estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na centralização, regionalização, financiamento, programação pactuada e integrada, regulação, participação e controle social, planejamento, gestão do trabalho e educação na saúde.

Estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS. com ênfase na descentralização, regionalização, financiamento, programação pactuada e integrada, regulação, participação e controle econômico. planejamento, gestão do trabalho e educação na saúde.