Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
De acordo com o texto constitucional pátrio vigente, constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
Salário mínimo, fixado em lei, regionalmente unificado.
Repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.
Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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