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Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - cuidador

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em um Estado Democrático de Direito. Em relação aos objetivos fundamentais do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF-88), assinale a alternativa CORRETA

Construir uma sociedade onde a liberdade de expressão e opiniões individuais é um valor inegociável, sendo colocado acima da justiça social.

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Promover o bem-estar apenas daqueles que se encontram em situações de risco social, garantindo-lhes direitos básicos.

Garantir e favorecer o desenvolvimento de Estados e Municípios com baixo IDH.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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