Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Professor Fundamental I / Polivalente
Acerca dos diretos e garantias fundamentais, conforme Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada nestes casos a interferência estatal em seu funcionamento.
O direito à vida é hierarquicamente superior ao direito à privacidade.
Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar
o seu desenvolvimento.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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