Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - cuidador
A Lei N.° 8.069/1990, referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), orienta que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
Maus-tratos envolvendo seus alunos; namoro entre os adolescentes e elevados níveis de repetência.
Maus-tratos envolvendo seus alunos; brigas entre pais e filhos e elevados níveis de repetência.
Maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência.
Namoro entre os adolescentes; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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