Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Professor de Educação Infantil

 A partir de sua condição de dependência e subordinação ao princípio legal da autoridade parental, com extensão limitada dos seus direitos fundamentais.

 Como cidadãos em formação, cujo reconhecimento pleno de direitos está condicionado ao cumprimento de suas responsabilidades no espaço familiar e escolar. 

Como titulares plenos de direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, cabendo à família, à sociedade e ao Estado assegurar a prioridade absoluta na efetivação de seus direitos. 

Mediante a implementação de programas governamentais, com foco exclusivo em crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou de risco.