Legislação Extravagante - Fundação CETREDE 2024 - Guarda Municipal

Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, períciaou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa.

Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.

Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissãoou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código.

Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotoraalterada em razão da influência de álcool ou de outrasubstância psicoativa que determine dependência.