Conhecimentos municipais: Eusébio - CONSULPAM 2025 - Advogado
A Lei Municipal n.º 2.279/2025 institui o Programa de Atração de Investimentos e Inovação de Eusébio (ou somente Programa de Investimentos e Inovação do Eusébio) (PROINE) como instrumento de desenvolvimento econômico local. Com base no texto legal, constitui objetivo do PROINE:
Fomentar o desenvolvimento econômico com apoio à iniciativa privada.
Conceder incentivos fiscais restritos a empresas industriais tradicionais.
Priorizar o aumento da arrecadação tributária municipal direta.
Substituir políticas estaduais e federais de inovação tecnológica.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos municipais: Eusébio. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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