Direito Penal - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito
O crime de difamação, conforme estabelecido no art. 139, do Código Penal Brasileiro, possui características específicas.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre o referido crime:
A difamação só ocorre quando a imputação de fato ofensivo à reputação é realizada através de meios de comunicação de massa.
A difamação pode ser configurada apenas se a imputação de fato ofensivo à reputação seja verdadeira.
A difamação exige a comprovação do dolo específico, ou seja, a intenção de difamar, sendo o elemento subjetivo essencial para a configuração do crime.
A difamação é um crime de ação penal pública incondicionada à representação da vítima, não sendo necessário que esta manifeste expressamente seu desejo de prosseguir com a ação penal.
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