Direito Administrativo - CONSULPAM 2023 - Guarda Municipal
O conceito de Estado engloba três elementos: população homogênea, território certo, irrestrito e inalienável e governo soberano. A respeito da soberania do Estado Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Os Estados membros da República Federativa do Brasil, como o Rio Grande do Sul ou o Pará, por exemplo, são soberanos.
Somente a União é investida de soberania interna e externa (internacional).
A soberania exercida pelo Estado Brasileiro o dota de poderes sem limites, seja no domínio interno, como na órbita internacional
Considerando a diversidade social, econômica e cultural dos países que fazem fronteira com o Brasil, a soberania do Estado Brasileiro o coloca em patamar superior a eles.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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