Legislação de Trânsito - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito
A segurança no trânsito é um conceito amplo que abrange medidas, políticas e ações destinadas a prevenir acidentes e proteger a vida de todos os usuários das vias públicas, sejam eles condutores, pedestres, ciclistas ou passageiros. Envolve a criação de um ambiente viário seguro por meio de infraestrutura adequada, sinalização eficaz e fiscalização rigorosa, além da promoção de comportamentos responsáveis e prudentes por parte dos indivíduos. A respeito das condições de trafegabilidade dos veículos, assinale a alternativa INCORRETA:
O veículo que tiver alterada qualquer de suas características para competição ou finalidade análoga só poderá circular nas vias públicas com licença especial da autoridade de trânsito, em itinerário e horário fixados.
Os cintos de segurança são equipamento de uso obrigatório dos veículos, exceto naqueles destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé.
No caso de fabricação artesanal ou de modificação de veículo ou, ainda, quando ocorrer substituição de equipamento de segurança especificado pelo fabricante, será exigido, para licenciamento e registro, certificado de segurança expedido por instituição técnica credenciada por órgão ou entidade de metrologia legal, conforme norma elaborada pelo CONTRAN.
É proibido, nas áreas envidraçadas do veículo, o uso de cortinas, persianas fechadas ou similares nos veículos em movimento, mesmo nos que possuam espelhos retrovisores em ambos os lados
Nenhum veículo poderá transitar com equipamento ou acessório proibido, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas.
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