A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, sendo assegurado o(a)

Question

Accepted Answer

igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

Answer

Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Answer

atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Answer

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

Answer

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Legislação Extravagante - CETREDE 2025 - Assistente Social