Direito Constitucional - CONSULPAM 2023 - Odontólogo
A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho, proposto pela organização interessada, o qual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações, EXCETO:
Metas a serem atingidas e etapas ou fases de execução.
Plano de aplicação dos recursos financeiros e cronograma de desembolso.
Previsão de início e fim da execução do objeto, bem assim da conclusão das etapas ou fases programadas.
Plano de avaliação dos resultados.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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