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0Direito Processual Penal

Questão OAB 39º Exame - Direito Processual Penal

Fabrício foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo, tendo havido a regular conversão do flagrante em prisão preventiva.

Contudo, passados mais de dois anos, a instrução processual não logrou finalizar a oitiva das testemunhas de acusação, pois o Ministério Público insiste na oitiva de policiais que, constantemente, faltam à audiência por motivos pessoais, alegando férias e licença. Fabrício permanece preso preventivamente, o que ensejou impetração de habeas corpus para o Tribunal de Justiça competente. O Tribunal de Justiça, em decisão colegiada, denegou a ordem de habeas corpus.

Identifique, corretamente, a medida judicial a ser proposta para o caso narrado.

Recurso extraordinário, dirigido ao Supremo Tribunal Federal.

Agravo interno, dirigido para o Tribunal de Justiça. 

Recurso de apelação, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.

Recurso odinário constitucional, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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