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CONSULPAM2025Direito ConstitucionalAgente de trânsito

Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Agente de trânsito

O entendimento dos conceitos de Estado, Governo e Administração Pública é essencial para a compreensão de como funcionam as instituições políticas e administrativas. Cada um desses elementos possui funções e características próprias, sendo fundamentais para a estruturação do poder e para a prestação de serviços públicos.


Sobre os conceitos de Estado, Governo e Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

Governo e a Administração Pública são sinônimos, pois ambos exercem funções políticas e administrativas, garantindo a implementação de políticas públicas e a organização dos serviços estatais.

O Estado é a estrutura permanente que compreende Governo e Administração Pública, sendo o Governo responsável pela condução política do país e a Administração Pública encarregada da execução das políticas e serviços públicos.

A Administração Pública tem autonomia para definir políticas de governo, sendo um ente independente, que atua sem subordinação às diretrizes estabelecidas pelo Poder Executivo.

O Governo, diferentemente do Estado, não possui função política, limitando-se a exercer atividades de gestão administrativa e prestação de serviços públicos à população

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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