Direito Administrativo - Instituto Legatus 2024 - Guarda Municipal
O poder disciplinar permite à Administração Pública
punir qualquer cidadão que descumpra a lei.
aplicar sanções aos servidores públicos e a particulares sujeitos à disciplina interna administrativa.
estabelecer normas jurídicas que regulam a vida social.
exercer controle sobre a atividade policial.
regular o comportamento de empresas privadas no mercado.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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