Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a norma relativa aos direitos e garantias fundamentais.
Independente de licença, é livre a expressão da atividade intelectual.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, sem exceção.
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente deverá usar de propriedade particular, assegurada em todos os casos, a indenização ulterior.
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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