Legislação Extravagante - Instituto Legatus 2015 - Orientador Social
Conforme a Lei federal nº 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, aos idosos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de:
1⁄2 (meio) salário-mínimo
1 e 1⁄2 (um e meio) salário-mínimo
2 (dois) salários-mínimos
2 e 1⁄2 (dois e meio) salários-mínimos
1 (um) salário-mínimo
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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