Legislação Extravagante - UPA 2023 - Monitor de Serviço Educacional
De acordo com as disposições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069 de 1990), analise as proposições a seguir:
I. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
II. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. É válido considerar que:
Apenas a proposição I é verdadeira.
Apenas a proposição II é verdadeira.
As proposições I e II são verdadeiras.
As proposições I e II são falsas.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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