Legislação Educacional - CONSULPAM 2025 - Professor de Letras
A LDB estabelece que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada. Essa parte diversificada tem como objetivo:
Atender às exigências de instituições privadas conveniadas.
Adaptar os conteúdos nacionais às diretrizes internacionais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Atender às características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Estabelecer parâmetros comuns para todos os estados, eliminando as diferenças regionais.
Assegurar a padronização curricular entre escolas públicas e privadas.
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