Legislação da área da saúde - Instituto Legatus 2014 - Agente Comunitário de Saúde (ACS)
Segundo a Lei nº 8142/90, para que os Municípios e os Estados recebam os recursos necessários para a cobertura das ações e serviços de saúde deverão ter os seguintes critérios, exceto:
Fundo de Saúde.
Plano de saúde.
Conselho de Saúde.
Relatórios de gestão.
Plano previdenciário.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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