Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Guarda Municipal
No que diz respeito à idade mínima para elegibilidade, assinale a alternativa CORRETA.
Para Presidente da República, a idade mínima é de 40 (quarenta) anos.
Para Senador, a idade mínima é de 30 (trinta) anos.
Para Deputado Federal, a idade mínima é de 21 (vinte e um) anos
Para Deputado Estadual e Vereador, a idade mínima é de 18 (dezoito) anos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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