Direito Constitucional - CONSULPAM 2024
A Constituição Federal traz em seu texto que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, EXCETO:
Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
É facultativo a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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