Direito Processual Penal - NUCEPE 2016 - Agente Penintenciário
Marque a resposta CORRETA a respeito dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
O processo e julgamento nestes crimes competirá ao chefe imediato do funcionário público.
A queixa ou a denúncia poderão ser anônimas, não necessitando, inicialmente, de nenhum documento que a instrua ou de qualquer declaração sobre a impossibilidade de apresentação de provas.
Os crimes de responsabilidade são crimes inafiançáveis.
Se o servidor público se achar fora da jurisdição do juiz, será considerado revel.
O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →