Direito Constitucional - UPA 2024 - Fiscal de Tributos
Há duzentos anos, o nosso país dava um passo significativo na construção de sua identidade enquanto Estado soberano, com a edição da Constituição de 1824. Tendo a importância de ser a primeira Carta Magna Nacional, a Constituição de 1824, apesar de ter incorporado algumas estruturas presentes durante o período colonial, assegurou as bases da construção nacional ao estabelecer as regras da nossa organização sócio-política, fundamentais para a minimização da influência normativa portuguesa em nosso país. Atento às particularidades normativas previstas na Constituição de 1824, analise as assertivas abaixo apresentadas, marcando em seguida a opção que for INCORRETA:
A Constituição de 1824 foi a única de nossa história a reservar ao catolicismo a condição de religião oficial do país.
De todas as Constituições elaboradas no Brasil, a de 1824 foi a única que entrou em vigor de forma outorgada, não passando pelo crivo decisório de uma Assembleia Constituinte.
Marcada por um conteúdo fortemente centralizador, a Constituição de 1824 concentrava ampla autoridade nas mãos do Monarca, poder este reforçado em face da existência do Poder Moderador.
De todas as Constituições já elaboradas no país, a Carta Magna de 1824 foi a única a estabelecer a Monarquia como Regime de Governo do país.
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