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CEBRASPE2024Direito Processual PenalGuarda Municipal

Direito Processual Penal - CEBRASPE 2024 - Guarda Municipal

Considerando aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue o item subsequente. 


O fato de um indivíduo praticar um crime em legítima defesa não impede a sua prisão em flagrante delito.


Certo

Errado

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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