Direito Tributário - Instituto Legatus 2016 - Fiscal de Tributos
Leia os itens a seguir:
I. A capacidade tributária passiva independe de achar-se a pessoal natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais e/ou profissionais.
II. A capacidade tributária passiva está em consonância com a capacidade civil das pessoas naturais.
III. A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Assinale a alternativa correta:
Somente o item III está correto
Somente os itens II e III estão corretos
Somente o item I está errado
Somente os itens II e III estão errados
Somente os itens I e III estão corretos
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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