Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Enfermeiro
Considerando o disposto no Decreto n.° 7.508, de 28 de junho de 2011, que trata da organização do SUS, do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, assinale a alternativa CORRETA a respeito das Regiões de Saúde.
As Regiões de Saúde podem ser instituídas sem a necessidade de conter ações e serviços de urgência e emergência, desde que sejam pactuadas nas Comissões Intergestores
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde.
A vigilância em saúde não é um serviço obrigatório para a instituição das Regiões de Saúde, podendo ser incluída conforme pactuação local.
As Regiões de Saúde podem ser instituídas apenas com ações de atenção primária e atenção ambulatorial especializada e hospitalar, desde que haja previsão no cronograma pactuado nas Comissões Intergestores.
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