Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal

Considerando o art. 3°, da Lei no 7.716/1989, que trata do crime de impedir ou obstar o acesso de alguém a cargos na Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos, analise as alternativas e assinale a correta:

I - Ana, diretora de uma empresa pública, em razão de uma antipatia pessoal, obstruiu o acesso de João, um servidor público concursado e devidamente habilitado, ao cargo de gerente de sua área, alegando razões pessoais.

II - Carlos, responsável pela contratação em uma empresa estatal, recusou a nomeação de Marta, que era a candidata mais qualificada para um cargo. baseando-se apenas em sua origem regional, considerando que ela não se encaixaria na cultura da empresa.

III - Maria, gestora de recursos humanos de uma concessionária de serviços públicos, impediu a promoção de Pedro, um funcionário capacitado. devido à sua orientação religiosa, alegando que a empresa não aceitava pessoas com aquela crença.

IV - Joaquim, servidor público, foi impedido de acessar uma promoção de cargo por Alberto, seu superior, que discordava da cor da pele de Joaquim, não acreditando que um indivíduo com aquela cor pudesse desempenhar as funções do novo cargo.

V- Fernanda, responsável pela contratação em uma empresa privada, recusou a nomeação de Luís para um cargo em razão de sua orientação sexual, alegando que a empresa não aceitava colaboradores com aquela orientação.