Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Psicólogo - Magistério
Observe o caso a seguir:
Uma aluna de 13 anos relata, em atendimento, episódios recentes de automutilação. O Psicólogo realiza acolhimento e combina um plano de segurança. Além de acionar a rede de saúde, a obrigação legal específica que recai sobre a escola segundo a Lei nº 13.819/2019, é:
Guardar absoluto sigilo e não comunicar a ninguém para preservar a privacidade.
Informar apenas à direção, sem nenhum registro formal.
Realizar notificação compulsória do caso aos órgãos de saúde competentes e acionar a família/responsáveis, articulando proteção
intersetorial.
Publicar comunicado geral à comunidade escolar alertando sobre o caso.
Encaminhar diretamente ao Conselho Tutelar sem acionar a saúde.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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