Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Agente de Combate à Endemias (ACE)
Um dos desafios em campo para o ACE é a correta identificação de um animal e sua associação com um registro sanitário. A Lei nº 15.046/2024 prevê um método tecnológico específico para garantir a identidade do animal cadastrado. A modalidade de identificação que deve constar CORRETAMENTE no cadastro é:
A utilização de uma coleira numerada e padronizada fornecida pelo município.
O do animal número identificação de acompanhamento do histórico de vermifugação.
O uso de um chip de identificação implantado no animal.
O registro fotográfico do animal anexado ao cadastro digital.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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