Direito Administrativo - UPA 2024 - Agente Administrativo

Atento às disposições previstas na Lei no 14.133, promulgada em 2021, concebida com o intuito de modernizar e simplificar o processo de licitação e contratação de serviços, obras e compras públicas em nosso país, analise as proposições a seguir:

I. Um dos pontos que deve constar do edital, dentre as regras de convocação, é o prazo de validade da proposta.

II. Os agentes públicos envolvidos no processo de licitação necessariamente deverão ser servidores concursados.

III. Com a edição da Lei 14.133, as modalidades de convite e pregão foram revogadas. Além disso, uma nova modalidade foi criada: o diálogo competitivo.

IV. A Lei 14.133, de 2021, estabeleceu uma importante mudança no tocante às fases da licitação, determinando como regra que o julgamento seja realizado antes da habilitação.

Considerando o critério QUANTIDADE DE PROPOSIÇÕES CORRETAS, é válido afirmar que a questão possui: