Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Professor de Educação Infantil
De acordo com a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências, são diretrizes da política de atendimento:
Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.
Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos direitos da criança e do adolescente.
Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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